Se você é trabalhador autônomo, já sabe como abrir MEI?
Essa categoria vem crescendo dos anos para cá com mais adeptos e novas inclusões de profissões nas regras para microempreendedores individuais.
Segundo o site Tax Prático, em 2022 o Brasil passou a ter mais de 44 milhões de MEIs inscritos.
Quer fazer parte desses dados? Veja abaixo como abrir MEI e quais os documentos necessários.
Como abrir MEI?
Para saber como abrir MEI é um processo simples, todo o processo é feito pela internet e sem sair de casa.
- Acesse o site do Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito
- Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”
- Se ainda tiver dúvidas quanto às atividades que são permitidas no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”
- Preencha todo o questionário
- Pronto! Agora você já tem um CNPJ.
O MEI surgiu com a Lei nº 128 que busca formalizar os trabalhadores brasileiros que até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
O cadastro no MEI é gratuito, mas há uma taxa que o Microempreendedor precisa pagar por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
A taxa da DAS, entretanto, varia de acordo com a atividade exercida, confira a tabela de valores abaixo:
- Comércio ou Indústria: R$ 60,60
- Prestação de Serviços: R$ 65,60
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.
Vale lembrar que o Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas.
Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive, em relação ao valor e a forma de pagamento dos impostos, além de formalizar o trabalho e garantir toda segurança jurídica necessária.
O Simples Nacional foi criado em 2006 com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.
Documentos necessários
Para abrir o MEI é necessário informar:
- Dados pessoais e do negócio
- RG
- Telefone de contato
- Endereço residencial
- Tipo de ocupação
- Nome fantasia
- Endereço comercial, respectivamente
- Duas últimas declarações do Imposto de Renda (se tiver).
Basicamente, o MEI é um recurso que regulariza a situação de quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe como, por exemplo, artesão, cabeleireiro, manicure, pintor, vendedor, eletricista, jardineiro e outros.
Além disso, é necessário que o microempreendedor tenha um faturamento anual de R$ 81.000,00.
É importante ficar sempre atento à lista de profissionais que podem ser MEI, pois ela pode variar de um ano para o outro.
No ano de 2020, por exemplo, a lista era enorme e, segundo o Portal do Empreendedor, mais de 450 atividades podiam se cadastrar.
Agora que você sabe como abrir MEI, faça o seu cadastro e aproveite todos os benefícios dessa categoria.
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