Descubra quais são os passos para emitir guia MEI.
Pagar esse tributo é uma das mais importantes obrigatoriedades do Microempreendedor Individual.
Sair da informalidade é um dos objetivos de quem adota o formato empresarial MEI.
Com esse tipo de CNPJ é possível vender ou prestar serviços para grandes empresas.
Se tornar Pessoa Jurídica requer cumprir algumas normas, no caso do Microempreendedor Individual, existem algumas básicas, e entre elas pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente.
Essa é a contribuição mensal que garante os direitos para o MEI.
Mas, você sabe como baixá-la? Confira tudo sobre como emitir guia MEI.
Emitir guia MEI: Como fazer?
Para emitir guia MEI, basta:
- Acessar o site
- Aqui você tem duas opções clicar na barra de menu ou no banner “Empreendedor”
- Clicando na barra, você deve escolher na lista “Serviços para MEI”
- Em seguida “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”
- Agora vá em “Boleto de Pagamento”
- Surgirá a tela do “Programa Gerador de DAS”
- Informe o CNPJ
- Escolha “Emitir Guia de Pagamento”
- Defina o ano-calendário e confirme
- Selecione o mês e role até o botão “Apurar/Gerar DAS”
O sistema vai emitir a guia em PDF, você deve baixar o arquivo.
Existe a possibilidade de pagar o boleto online, para isso você deve ter uma conta no Banco do Brasil:
- Ao invés de escolher o boleto, deve apertar no botão “Pagar Online”
- A transação é concluída no Internet Banking.
Se você atrasar o pagamento do DAS o próprio sistema recalcula o valor da guia.
A data de vencimento do novo boleto será para o dia em que gerar o novo documento.
Você pode parcelar meses em atraso, nessa situação, você deve acessar o SIMEI, que é a página do Simples Nacional.
Veja as etapas para pedir o parcelamento e emitir a guia MEI:
- Acesse o site do SIMEI
- Na lista de serviços disponíveis escolha “Parcelamento Microempreendedor Individual”
- Existem duas opções para entrar no sistema “Código de Acesso” ou “Certificado Digital”
- Quando entrar na página você vai “Pedir Parcelamento”
- Escolha os meses em aberto e a quantidade de parcelas ideal para você.
Vale dizer que só é permitido parcelar débitos do ano exercício anterior.
Sobre o código de acesso, se trata de 12 números que você gera na página da Receita Federal.
Já o Certificado Digital, você pode escolher uma empresa autorizada nesse tipo de chave, para gerar uma para o CPF ou CNPJ.
Vale conhecer um pouco mais sobre a guia MEI, o seu valor total é composto pelos seguintes tributos:
- INSS – É pago por todos os MEIs. Equivale a 5% do salário-mínimo atual
- ICMS – O valor aqui é de R$ 1,00 fixo. Porém, o ICMS só é cobrado nas guias de Microempreendedores Individuais que têm atividade ligadas ao comércio, indústria e transporte
- ISS – Esse é um imposto destinado aos prestadores de serviços em geral. O valor é de R$ 5,00.
Desse modo, se na ocupação tiverem atividades de venda e prestação de serviço, no DAS são cobrados ISS e ICMS.
Como pagar DASMEI?
Após emitir a guia é necessário pagá-la até a data de vencimento.
O ciclo é sempre de um mês para o outro, ou seja, se paga janeiro em fevereiro e assim sucessivamente, o prazo é até dia 20 do mês.
Para pagar o DAS, você tem as seguintes opções:
- Bancos e lotéricas – É necessário baixar o documento e seguir para um desses locais e fazer a quitação no guichê
- Aplicativos – Usando o app MEI você gera o código de barras e pode pagar no aplicativo do seu Internet Banking
- Pagamento online – É opção exclusiva para quem tem conta no Banco do Brasil
- Débito automático – Formato para MEIs que não querem perder a data do pagamento. Pode se cadastrar o débito automático em qualquer banco. A cobrança é feita todo dia 10.
Em caso de pagamento duplicado, por exemplo, o Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição.
Esse pedido é feito no SIMEI, e basta consultar o mês que foi pago a mais e solicitar o reembolso.
O dinheiro é devolvido na conta informada em poucos meses.
Para emitir guia MEI sempre esteja com seus dados em mãos e tenha atenção ao período de apuração.
Mais informações sobre esse assunto, você pode conferir no nosso blog!