Se formalizar MEI é um dos procedimentos mais simples e ágeis existentes no Brasil.
Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo indicado na própria página.
É gratuito, não tem dor de cabeça e nem precisa contratar nenhum contador, em poucos minutos você gera o seu CNPJ.
Ser um Microempreendedor Individual e ter um CNPJ é a melhor maneira de manter um negócio dentro dos padrões exigidos na legislação.
Trata-se de um modelo que está em alta, segundo o site Jornal Contábil, cerca de 70% das empresas do Brasil são da categoria MEI.
Continuar trabalhando na informalidade pode limitar a sua clientela, além de poder lhe causar problemas legais sérios.
Portanto, veja aqui como formalizar MEI e manter o seu trabalho de forma legal.
Formalizar MEI: Como fazer?
Para formalizar MEI é simples, basta seguir o nosso passo a passo:
- Acesse o site do Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito
- Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”
- Se ainda tiver dúvidas quanto às atividades que são permitidas no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”
- Preencha todo o questionário
- Pronto! Agora você já tem um CNPJ.
Para abrir o MEI é necessário informar os seus dados pessoais e do negócio como RG, telefone de contato, endereço residencial, tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial.
Se tiver, também é preciso informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
O cadastro no MEI é gratuito, mas há uma taxa que o Microempreendedor precisa pagar por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
A taxa da DAS, entretanto, varia de acordo com a atividade exercida, confira a tabela de valores abaixo:
- Comércio ou Indústria: R$ 60,60
- Prestação de Serviços: R$ 65,60
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60
Vale lembrar que o Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas.
Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive, em relação ao valor e a forma de pagamento dos impostos, além de formalizar o trabalho e garantir toda segurança jurídica necessária.
O Simples Nacional foi criado em 2006 com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.
Os benefícios por ser MEI
Entre os principais benefícios do MEI, podemos citar:
- Benefícios com INSS: todo mundo que tem MEI tem cobertura previdenciária de benefícios tais como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, dentre outros
- Negócio reconhecido: o seu trabalho passa a ser visto como uma empresa e poderá cumprir com as obrigações legais a um custo baixo
- Empréstimos facilitados: os maiores bancos do país têm créditos facilitados para empreendedores que são MEI e que querem investir no próprio negócio
- Conta empresarial: quem tem CNPJ pode abrir uma conta empresarial (PJ) em qualquer banco para obter benefícios oferecidos para as empresas
- Aumento das vendas: o Microempreendedor Individual tem opção de pagamento por cartão de crédito e acesso às maquininhas disponíveis para empresas
- Emissão de notas fiscais: ao criar um CNPJ você pode emitir notas fiscais para produtos ou serviços sem burocracia
- Contratação de funcionários: você pode contratar e registrar um funcionário na sua empresa de forma legal
- Financeiro simples: o MEI economiza com contador para fazer o financeiro. A contabilidade é fácil e intuitiva.
Você é trabalhador autônomo? Siga todos os passos para formalizar MEI e aproveite os benefícios da categoria.
Para mais detalhes sobre esse assunto, acompanhe os artigos do nosso blog!