Uma das maiores dúvidas entre os cidadãos brasileiros é quem precisa declarar imposto de renda.
Essa declaração deve ser feita todos os anos, caso seja atingido o valor mínimo de rendimentos tributáveis.
Isso tudo durante o período que a Receita Federal abre para o envio da declaração e é dever de muitos brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda.
Para que você possa entender de uma vez por todas quem precisa declarar imposto de renda e que é isento dessas taxas, preparamos este artigo.
Quem precisa declarar imposto de renda?
Sobre quem precisa declarar imposto de renda, as regras referentes ao imposto de renda é a Receita Federal, que em 2021 acrescentou uma nova regra de obrigatoriedade, referente ao Auxílio Emergencial.
Para o ano de 2022, precisa declarar imposto de renda é:
- Quem lucrar com a venda de algum bem
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00
- Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais
- Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado
- Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300.000,00
- Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias
- Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores
- Quem em 2020, recebeu Auxílio Emergencial para enfrentamento do coronavírus em qualquer valor e teve outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
Caso você se enquadre em algum desses critérios, vai precisar declarar Imposto de Renda neste ano.
Além dos critérios descritos acima, também são considerados rendimentos tributáveis na hora de declarar Imposto de Renda:
- Direitos autorais
- Auxílios do governo
- Premiações de concursos ou competições
- Rendimentos de aluguéis e imóveis cedidos
- Pensão recebida de forma acumulada ou paga via bens e direitos
- Rendimentos de arrendamentos ou compensações por benfeitorias
- Remuneração de sócio MEI ou de empresa do regime tributário simples nacional.
Quem não se encaixa em nenhuma das opções acima, está isento de declarar o Imposto de Renda.
Quem é isento de imposto de renda?
Ao todo são poucas as situações em que a isenção se aplica, veja abaixo:
- Pessoas com doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde*
- Pessoas que recebam rendimentos advindos de aposentadoria, reforma ou pensão.
- Assalariados ou aposentados que receberam menos de R$ 28.559,70 no decorrer de todo o ano anterior ao da declaração.
- Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e que tenham recebido R$ 3.807,96 ou menos por mês no ano anterior à declaração.
Já as doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde que isentam o cidadão da declaração do IR estão:
- Cegueira
- Hanseníase
- Fibrose cística
- Nefropatia grave
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Tuberculose ativa
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Neoplasia maligna (câncer)
- Contaminação por radiação
- Espondiloartrose anquilosante
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Todas essas doenças estão listadas na Lei nº 8.213/91, artigo 151.
Para que os contribuintes diagnosticados com essas doenças possam receber a isenção do imposto de renda, eles precisam apresentar à Receita Federal o laudo médico que as comprove.
Agora você já aprendeu quem precisa declarar imposto de renda e quem é isento, não terá mais dúvidas sobre em qual dos dois quesitos você se encaixa.
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