Você sabe como conferir sua Situação Cadastral do CNPJ? Acompanhe esse artigo para saber mais.
Segundo o site Agência Brasil, mais de 80% das empresas possui irregularidades no seu CNPJ.
Esses dados são preocupantes, visto que essa situação não é nada benéfica para as empresas.
Mas, como faço para saber se minha empresa possui alguma pendência e como resolver isso?
É o que vamos explicar nesse texto, sobre a Situação Cadastral do CNPJ.
Situação Cadastral do CNPJ: Entenda como funciona!
Há alguns tipos de Situação Cadastral do CNPJ, tanto para empresas recém-abertas quanto para aquelas já registradas e que necessitam de verificação para suas atividades ou qualquer relação comercial, são eles:
- Regular: é o mais comum de aparecer para as empresas no qual significa que está tudo de acordo com as suas obrigações fiscais e legais
- Ativo: indica que o empreendimento está exercendo suas atividades comerciais ativamente
- Cancelado: remete que a empresa em questão não possui permissão para operar, devido a atraso de impostos ou qualquer outro requisito legal não cumprido
- Inativo: informa que a empresa está sem operar por um determinado tempo, essas ocasiões podem surgir por não apresentar um relatório anual ou não tiver nenhuma atividade por período prolongado
- Extinto: significa que a empresa está totalmente inoperante devido à falência ou quaisquer outros motivos que recorram a este fato.
É de conhecimento geral que é de suma importância todas as empresas sediadas ou não no Brasil necessitam ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Trata-se de um número de identificação fiscal brasileiro que é emitido através da Receita Federal.
Para quaisquer atividades que a empresa queira exercer é conveniente ficar ciente de sua situação cadastral mediante o requerimento.
A situação cadastral serve para verificar se o empreendimento em questão possui algum débito com a Receita Federal e qual o tipo de irregularidade de sua situação.
Como também, certifica da legalização de suas atividades, indica se está devidamente registrado no órgão competente, permite as possibilidades de solicitar empréstimos de instituições financeiras, fechamento de contratos e parcerias.
O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é único para cada empresa, com esse número, demonstra diversas informações sobre o empreendimento.
Composto por 14 dígitos, no qual os dois primeiros representam o número de registro estadual da empresa.
Os 8 números em seguida representam o número especial do Cadastro do Contribuinte Corporativo da empresa e por fim, os 4 últimos indicam a quantidade de filiais que a empresa matriz, se houver um, significa que há somente a mesma.
Com isso, o CNPJ, anteriormente, chamado de CGC (Cadastro Geral de Contribuinte), era com esse nome que as empresas eram registradas e identificadas.
Hodiernamente com o novo nome, todas as empresas que queiram ser estabelecidas necessitam passar por um procedimento de abertura e garantir um cartão CNPJ.
Ao abrir a empresa, gerasse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o proprietário ou qualquer outro contribuinte pode verificar a situação cadastral de qualquer estabelecimento registrado na Receita Federal.
Como consultar situação cadastral?
Vale ressaltar que é extremamente importante o proprietário do empreendimento estar ciente de sua situação cadastral, pois é com ela que permite fazer quaisquer relações ou atividades comerciais.
Deste modo, é possível fazer a consulta da situação através do Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal, aplicativo CNPJ e através da Consulta Automatizada via API do NFE.io.
Outra forma de consultar é indo presencialmente em um cartório de protestos e solicitar a situação.
Para consultar sua situação de cadastro no Portal da Receita Federal, basta:
- Acessar o site da Receita Federal
- Procurar a página de Consulta de CNPJ
- Informar o CNPJ
- Fazer a verificação de robô
- Clicar em “Consultar”.
Após a consulta todas as informações básicas serão exibidas na tela do computador ou celular do usuário.
É fundamental um empreendimento possuir um cartão de CNPJ, pois uma de suas características principais é a permissão de emissão de suas notas fiscais, utilizando tanto um acesso da prefeitura de sua cidade onde está sediada quanto a utilização de um sistema pago de emissão.
Há casos que podem solicitar a apresentação do CNPJ para realizar empréstimo com bancos ou outras instituições financeiras.
Também evidenciar se a empresa foi aberta devidamente e não se trata de nenhum empreendimento informal, sem contar que há diversas informações sobre a empresa contida no cartão do cadastro.
Portanto, verifique sempre que possível a Situação Cadastral do CNPJ da sua empresa, para evitar possíveis problemas.
Para mais detalhes sobre esse e outros assuntos, acompanhe o nosso blog!